Lei sancionada por Lula cria regras mais rígidas contra devedores contumazes e valoriza bons pagadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, criando regras mais rígidas para o combate ao chamado devedor contumaz, aquele que deixa de pagar impostos de forma planejada e recorrente para obter vantagem econômica. A norma foi publicada no Diário Oficial da […]